ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA COM O OBJETIVO DE
DISCUTIR A DESTINAÇÃO DE ÁREA AO INSTITUTO POPULAR DE ARTE-EDUCAÇÃO – QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 08-12-2008.
Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil
e oito, reuniu-se, na Escola Estadual de Ensino Médio Rafaela Remião, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às dezenove horas e vinte e três minutos, o Vereador
Aldacir Oliboni assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos da
presente Audiência Pública, a qual teve como Mestre de Cerimônias o Senhor José
Luís Espíndola Lopes, destinada a discutir questões relativas ao Projeto de Lei
do Executivo nº 040/07 (Processo nº 9731/07), que autoriza o recebimento em
doação antecipada de área decorrente de parcelamento do solo a ser realizado em
gleba para destinação de parque e a respectiva Concessão Real de Uso de parte
desta ao Instituto Popular de Arte-Educação – IPDAE. Compuseram a Mesa: os
Vereadores Sebastião Melo e Aldacir Oliboni, presidindo os trabalhos; o Senhor
Paulo Renan de Almeida, Diretor da Escola Estadual de Ensino Médio Rafaela
Remião; o Senhor Giovani Carminatti, representando a Procuradoria-Geral do
Município de Porto Alegre; a Senhora Fátima Flores, Presidenta do IPDAE; o
Vereador Adeli Sell e a Vereadora Maristela Maffei. Também, durante a presente
Audiência Pública, foram registradas as seguintes presenças, neste Plenário: do
Vereador Júlio Caetano Machado, da Câmara Municipal de Gravataí; do Senhor
Camilo de Lélis, representando a Secretaria Municipal da Cultura; e das
Senhoras Cléia de Oliveira e Denise Bonat Pegoraro, representando a Secretaria
do Planejamento Municipal. A seguir, o Senhor Presidente prestou
esclarecimentos acerca das normas a serem observadas durante a presente Audiência
Pública, informando que, após os pronunciamentos do Senhor Paulo Renan de
Almeida e da Senhora Fátima Flores, seria concedida a palavra para manifestações de representantes da comunidade
e de Vereadores inscritos. Em continuidade, foram iniciados os debates acerca do Projeto de Lei do
Executivo nº 040/07, tendo o Senhor Presidente concedido a palavra ao Senhor
Paulo Renan de Almeida e à Senhora Fátima Flores, que se pronunciaram sobre o
assunto. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos inscritos, que se
pronunciaram na seguinte ordem: o Senhor Flávio Casal, representando a Rádio
Comunitária da Lomba do Pinheiro; as Senhoras Denise Bonat Pegoraro e Cléia de
Oliveira; as Vereadoras Maristela Maffei e Sofia Cavedon; as Senhoras Lurdes
Ágata Guiconi e Karina Melo; o Vereador Claudio Sebenelo; os Senhores Manoel
Bogado e Erlon José Marques Martins; o Vereador Adeli Sell; a Senhora Fernanda
Teixeira, representando o Programa “Macacos Urbanos” da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul; a Senhora Adriana Mezetti; o Senhor Marcos Moreira; o
Vereador Júlio Caetano Machado, da Câmara Municipal de Gravataí; e a Senhora
Roberta Santos. Na oportunidade, em face de Questão de Ordem formulada pelo
Vereador Adeli Sell, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca das
normas a serem observadas na presente Audiência Pública. Em prosseguimento, o
Senhor Presidente manifestou-se acerca do assunto abordado na presente
Audiência Pública. Às vinte e uma horas e dez minutos, nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente
Audiência Pública. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião
Melo e Aldacir Oliboni e secretariados pelo Vereador Aldacir Oliboni. Do que
eu, Aldacir Oliboni, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata,
que será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.
O
SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS (José Luis Espíndola Lopes): Esta Audiência Pública tem o
objetivo de discutir o PLE nº 040/07, Processo nº 9.731/07. Leio: “O Presidente
da Câmara Municipal de Porto Alegre, no uso de suas atribuições legais,
comunica à comunidade porto-alegrense a realização de Audiência Pública - a
pedido da Direção da Escola Estadual Ensino Médio Rafaela Remião - no dia 08 de
dezembro de 2008, às 19 horas, no prédio da referia Escola, situada na Estrada
João de Oliveira Remião, nº 2.689, bairro Lomba do Pinheiro, com objetivo de
discutir o PLE nº 040, Processo nº 9.731/07, que autoriza o recebimento em
doação antecipada de área decorrente de parcelamento de solo a ser realizado em
gleba para destinação de parque e a respectiva Concessão Real de Uso de parte
desta para o Instituto Popular de Arte-Educação, Ipdae. Gabinete da Presidência
da Câmara Municipal de Porto Alegre, 29 de outubro de 2008. Ver. Sebastião
Melo, Presidente”.
Convidamos
para compor a Mesa o Vereador que presidirá os trabalhos, Ver. Aldacir Oliboni
(Palmas.); Diretor da Escola Estadual de Ensino Médio Rafaela Remião, Sr. Paulo
Renan de Almeida (Palmas.); Sr. Representante da Procuradoria-Geral do
Município de Porto Alegre, Dr. Giovani Carminatti; (Palmas.); Presidenta do
Instituto Popular de Arte-Educação, Ipdae, Srª Fátima Flores (Palmas.); Ver.
Adeli Sell (Palmas.); Verª Maristela Maffei. (Manifestação da platéia.)
Sr.
Presidente, recebemos a informação de que o Diretor da Escola está chegando.
Prestigiam ainda esta solenidade: professores, alunos, funcionários da Escola
Rafaela Remião, comunidade em geral; Ver. Júlio Caetano, Vereador de Gravataí,
ex-craque do time Pinheirense (Palmas.); Sr. Camilo de Lélis, da Coordenação da
Descentralização da Cultura. (Palmas.) Estamos apenas aguardando o Diretor
Paulo Renan de Almeida.
O
Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra.
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Boa-tarde,
pessoal! Em nome da Câmara Municipal, queremos aqui agradecer desde já a
presença de todos e de todas. Em nome do nosso Presidente, Ver. Sebastião Melo,
vamos dar início a esta Audiência Pública; ele vai estar aqui, apenas vai-se
atrasar por alguns instantes. Por essa razão, nós vamos dar início à nossa
Audiência Pública, saudando toda Mesa e toda comunidade. Eu tenho uma enorme
preocupação com relação ao tema aqui exposto.
De
imediato, faço a leitura da solicitação a qual foi encaminhada à Câmara de
Vereadores nos seguintes termos: “Ofício nº 079, de 2008: Porto Alegre, 17 de
outubro de 2008. Assunto: Protocolar interesse em recebimento de doação
antecipada de área no bairro Lomba do Pinheiro, nesta Capital. Sr. Presidente,
pelo presente solicitamos a realização de uma reunião com a CUTHAB e a COSMAM
para discussão do PLE nº 040/2007, que autoriza o recebimento, em doação
antecipada, de área decorrente de parcelamento do solo a ser realizado em gleba
para destinação de parque e a respectiva concessão real de uso de parte dessa
para o Instituto Popular de Arte e Educação - Ipdae. Sr. Paulo Renan de Almeida
e Manoel Bogado.”
Os
senhores sabem, senhoras e senhores, que nós, em Audiência Pública, temos que
primeiro ouvir a parte interessada a qual encaminhou a solicitação de Audiência
Pública e, após isso, o Instituto que acabou, de certa forma, recebendo, por
meio de Projeto de Lei, essa doação que gerou um Projeto de Lei que está na
Câmara de Vereadores, que já recebeu Parecer de todas as Comissões. Uma vez
questionada essa doação, pelo Diretor Paulo, nós passaremos a palavra a ele,
então, agora, para que esse nobre Diretor possa fazer a sua explanação por 20
minutos; depois disso, mais 20 minutos sobre o Ipdae. Por essa razão, nós vamos
ouvir as duas partes interessadas, depois ouviremos os Vereadores que queiram
se manifestar, e, nesse meio tempo, nós abriremos espaço para dez inscrições,
sendo que serão cinco para cada lado. Portanto as pessoas que quiserem se
inscrever, enquanto os nobres diretores estão falando, dirijam-se à pessoa que
está à minha direita para inscrição.
O
Sr. Paulo Renan de Almeida, Diretor da Escola Estadual de Ensino Médio Rafaela
Remião, está com a palavra.
O SR. PAULO RENAN DE ALMEIDA: Sr. Vereador Aldacir Oliboni, Vereadores
da Câmara Municipal de Porto Alegre, cumprimento todos, especialmente a Srª
Verª Maristela Maffei, Vereadora de Porto Alegre, demais nobres Vereadores
presentes, senhores representantes do Ipdae, senhores líderes comunitários e
associações comunitárias da Lomba do Pinheiro, alunos da Escola Rafaela Remião,
estudantes, professores, amigos, senhores e senhoras. Antes de mais nada, como
Diretor da Escola Rafaela Remião, gostaria de agradecer à Câmara de Vereadores
de Porto Alegre pelo encaminhamento que foi feito pela Verª Maristela Maffei, por
ter escolhido as dependências de nossa Escola para realizar uma Audiência
Pública Comunitária - que considero símbolo de Justiça, cidadania e democracia.
Em relação ao evento de hoje, gostaria de dizer poucas palavras, até porque sou
mais de ação que de palavras. Após nos reunirmos com o Presidente do Círculo de
Pais e Mestres da Escola Rafaela Remião, Josmar Nunes; com a Presidente do
Conselho Escolar, Selair Quintana; com o Dr. Paulo Juarez Vicente, Advogado,
Consultor da Escola; com o Professor Giovani Gregol e com o voluntário amigo da
escola Manoel Bogado, juntamente com outras pessoas da comunidade, foi decidido
que nosso pleito central será o seguinte: construção de uma escola técnica
profissionalizante, com um posto policial e um posto de saúde, anexos, cuja
implantação julgamos mais útil, mais pertinente, mais necessária para a região
e para a comunidade respectiva.
Finalmente
esclarecemos que não somos contra o pleito do Ipdae, que julgamos legítimos.
Mas somos a favor de nosso pleito, por acharmos que seu aspecto social é mais
abrangente e necessário para a comunidade.
Dito
isso, aproveitamos a oportunidade para informar à comunidade que a escola está
com grandes planos para o próximo ano. Qual seja, a construção da extensão
desse prédio até o limite do terreno ao lado para mais 15 salas de aula; a
construção de duas quadras esportivas cobertas para futsal, vôlei e handball;
reforma do prédio Risoleta, que tem valor histórico.
Obrigado,
Srs. Vereadores.
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni):
A Mesa registra a presença das representantes da Secretaria do Planejamento,
arquitetas Cléia de Oliveira e Denise Pegoraro.
Embora
não fosse usado todo o tempo pelo Paulo, nós passaremos agora a ouvir a senhora
representante do Instituto Popular de Arte e Educação, o Ipdae, Fátima Flores.
A
SRA. FÁTIMA FLORES: Boa-noite
a todos, boa-noite à Mesa. Bem, 7h34min, vamos aproveitar o tempo da melhor
forma possível. Primeiro, eu fico demasiadamente emocionada com essa questão,
porque hoje é dia 8 de dezembro, e, exatamente há seis anos este processo foi
encaminhado na Prefeitura Municipal de Porto Alegre, a fim de solicitarmos uma
doação de uma área de 10 hectares, para fazermos o quê? Para fazermos um
complexo esportivo, um centro ambiental e uma área de reserva.
O
que nos motivou esse gesto foi alguns adolescentes que nos procuraram em 2002,
em janeiro e fevereiro – estavam de férias -, eles não tinham o que fazer,
queriam jogar bola, praticar atletismo e não tinham lugar. Aí disseram:
“Fátima, nós queremos praticar esportes e não temos lugar”.
Sabendo
do loteamento, nós entramos com uma solicitação de doação dessa gleba,
visitamos a área na ocasião com as arquitetas aqui presentes, a Denise e a
Cléa, entramos mato adentro para conhecer in loco a região, e constatamos
que, temos fotos... Gente, isso aqui significa o seguinte: quando os mais
velhos falam, os mais novos têm que escutar. Certo?
Bom,
continuando, nós entramos com esse processo de doação, aqui está a cópia desse
processo, está à disposição no Museu a quem interessar possa para verificar.
O
seu Manoel, hoje de manhã, que é do CPM da Escola, me disse o seguinte:
“Fátima, o Ipdae tem muita vaga”. Quem vai até a parada 21 verifica que o Ipdae
está construindo uma nova sede de 1.200 metros quadrados, uma terra que foi
comprada com recursos de doação, numa área de dois hectares. Na verdade, o
seguinte: essa área, a título de esclarecimento, de dois hectares, será onde
vai ser construída uma biblioteca espaçosa, para atender à demanda e para
atender à escola de música que nós temos. Mais do que ninguém o Ipdae tem
interesse em difundir a Educação e trabalhar pela Educação. Nós estamos
registrando no MEC uma escola de música, certo? Hoje, nós temos 210 alunos que
fazem os cursos de violoncelo, violino, flauta transversa, flauta doce e
tanto... Há alunos que já estão há três, quatro anos na Instituição, e daqui a
uns sete, ou oito anos, Porto Alegre verá grandes músicos oriundos da Escola de
Música do Ipdae. Certo? Então, nós estamos construindo neste espaço. Na parada,
Sr. Manoel, se está aqui presente, o processo do terreno da parada 20, onde
está sendo construída a nova sede, ficou seis meses na SMOV aguardando os
técnicos daquele setor. Nessa área, nós
não poderemos construir toda... É uma área - aqui está a Cléia - de preservação
natural, e tem (Ininteligível.), tem nascente, tem bugios, tem uma flora e uma
fauna belíssima e riquíssima. Nós só poderemos construir numa parte. Por
exemplo, nesta parte da frente é que será construída toda a área de trás; nós
não podemos construir, porque é uma área que deve ser preservada, porque tem
uma série de características naturais, e assim o faremos. Em relação à questão
da escola técnica, eu digo para o Profº Paulo que eu sou parceira e trabalharei
muito para efetivar essa questão. Desde que se trabalhe com seriedade, na Lomba
do Pinheiro existem muitas áreas disponíveis para se construir uma escola
técnica. Gente, estão aqui alguns Vereadores que sabem melhor sobre as
características do que eu. O Governo Federal... No ano passado, houve uma longa
discussão, e este ano também, sobre onde seria construída uma escola técnica,
certo? Foi escolhida a Restinga para construir uma escola técnica por causa do
corredor tecnológico. A partir da PUC, do Ceitec, foi escolhida a Restinga por
uma questão estrutural e geográfica. Aquela escola técnica vai contemplar
moradores da Restinga, da Lomba do Pinheiro, Agronomia, Partenon e arredores,
ou seja, na verdade uma escola técnica na Lomba do Pinheiro seria extremamente
produtiva e viria ao encontro de uma necessidade real. O Ipdae é parceiro para
essa questão; em tudo que diz respeito à Educação nós estamos - não é verdade?
- trabalhando. Hoje nós temos uma biblioteca que tem ganhado há cinco anos,
consecutivamente, prêmios em “Melhor Biblioteca do Estado do Rio Grande do
Sul”. Hoje, nós temos o Museu Comunitário, que é pioneiro em educação
comunitária no Estado do Rio Grande do Sul, só perde para uma cidade do
nordeste que fez o Museu Comunitário. Então, nós temos, hoje, uma orquestra
infanto-juvenil que vem se apresentando em diversos lugares. Nós temos um coro,
nós temos um fato real, nós estamos solicitando a doação dessa área não para
ficar parada, como existem outras áreas na Lomba do Pinheiro, mas nós estamos
solicitando esta área para construir um centro poliesportivo e um centro
ambiental, quadras de esporte que não existem na Lomba do Pinheiro; quadras de
atletismo, (Palmas.) que não há na Lomba do Pinheiro. Nós estamos em
bibliotecas... Nós temos duas bibliotecas, de cuja demanda nós não damos conta.
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Vamos
colaborar, pessoal, vamos colaborar.
A SRA. FÁTIMA FLORES: Nós estamos
solicitando uma área grande, que é para se fazer... Tu gostarias de falar
alguma coisa? (Pausa.) Obrigada, certo. Estamos solicitando uma área para
executar uma obra de interesse comunitário, principalmente interesse dos
estudantes e dos adolescentes, que não têm lugar para estarem na Lomba do
Pinheiro, certo? (Palmas.)
Por exemplo, gente, nós temos, na biblioteca da
parada 18, dois mil e oitocentos sócios leitores, que freqüentam e utilizam a
biblioteca. Estudantes de Ensino Médio utilizam a biblioteca, muitos estudantes
utilizam a biblioteca. Os componentes desta Mesa, melhor do que eu, sabem que
existem na Lomba do Pinheiro áreas disponíveis para a construção de uma escola
técnica. Desde já, coloco aqui o empenho do Ipdae em colaborar para a
construção da escola técnica, seja lá aonde ela vier a ser construída.
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Por favor,
para concluir, Fátima.
A SRA. FÁTIMA FLORES: Para
concluir, gostaríamos de deixar frisado que aquela área é de uma riqueza
natural muito grande: há nascentes, há uma vegetação, fauna e flora devem ser
preservadas. Se pensarmos em tempo longitudinal, temos que deixar uma área para
preservar na Lomba do Pinheiro, senão não vai sobrar absolutamente nada. Nós
temos visto um desmatamento acelerado, e é nossa intenção, além de fazer o
complexo esportivo, fazer um bosque, fazer um parque, para que as pessoas possam
ter onde passear, possam ter onde tomar seu chimarrão no final de semana,
possam praticar seu esporte, possam praticar seu lazer. Vai ser algo semelhante
à Redenção, porém aqui na Lomba do Pinheiro, próximo das pessoas.
Friso mais uma vez que o Ipdae é parceiro para construir
uma escola técnica, porque existe uma necessidade real. Percebemos as centenas
de estudantes que terminam o Ensino Médio e não têm uma formação específica.
Para contrapor a isso, estamos fazendo uma escola de música, que vai formar
gerações de músicos. Muito obrigada.
(Tumulto na platéia.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Podemos
continuar, pessoal? Após a manifestação das pessoas, após a manifestação de
cada orador, vocês podem se manifestar. Nós vamos aguardar os aplausos de
vocês, está bem? Mas tem que ser após a manifestação. Vamos fazer esse acordo?
A Srª Fátima Flores está com a palavra.
A SRA. FÁTIMA FLORES: Gostaria de
deixar registrado que o Ipdae não recebeu comunicação para este ato; ficamos
surpresos ao saber, fomos avisados na quinta-feira à tarde, quando já havia
sido feita uma mobilização.
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Olha, temos o
registro de que o ofício foi encaminhado pela Câmara; se não foi recebido,
depois vamos verificar o que aconteceu.
Pessoal, é seguinte: vou fazer um pequeno relato
das Comissões pelas quais o Projeto eleito teve de tramitar na Câmara,
esclarecendo em que Comissão obteve aprovação ou não. Depois vou passar a
palavra às pessoas que se inscreveram. Mas eu peço, por gentileza, vamos
colaborar, senão nós vamos sair daqui às dez horas da noite ou até mais. Nós
precisamos ouvir a comunidade, esse é um compromisso público da Câmara. O
Projeto está na Câmara com os pareceres todos dados, e nós precisamos ter um
indicativo da votação deste Projeto. O Ver. Adeli Sell solicita uma indicação
de ordem, e eu registro, também, aqui, a presença da Verª Sofia Cavedon.
O SR. ADELI SELL (Questão de Ordem): Nós estamos
numa Audiência Pública, meu caro Presidente, tem regras. Enquanto uma pessoa
estiver usando a palavra, não pode ter interrupção. Ou se tem respeito numa
Audiência Pública, ou nós vamos desmarcar e marcar para um lugar onde haja
civilidade. Eu acho um absurdo, nós estamos numa Audiência Pública e nós termos
agressões como está havendo aqui. Esta é a minha Questão de Ordem e que seja
encaminhada.
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Faço questão
de registrar a presença do meu grande amigo, grande diretor da Via Sacra do
Morro da Cruz, Camilo De Lélis. (Palmas.) Senhoras e Senhores, vejam só, o
Projeto de Lei encaminhado para a Câmara de Vereadoras diz o seguinte:
“Autoriza o recebimento em doação antecipada de área decorrente de parcelamento
do solo a ser realizado em gleba para destinação de parque e a respectiva
concessão real de uso ao Instituto Popular de Arte, Educação - Ipdae. Recebeu o
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça; recebeu o Parecer
favorável da CEFOR; recebeu o Parecer, da CUTHAB, favorável; e recebeu o
Parecer da COSMAM, Comissão de Saúde e Meio Ambiente, favorável. Em todas as
Comissões que ele tramitou foi favorável. No momento, o Projeto está na Ordem
do Dia para ser votado. Só será votado, se tiver, aqui, um amplo entendimento e
se nós fizermos dois movimentos. Um deles, ter o acordo do Governo para votar o
Projeto, e o outro, alguém solicitar urgência, urgentíssima para o mesmo. Mas
nós esperamos que, nesta Audiência Pública, a Câmara tenha o indicativo de
continuar não só no clima de votação como na possibilidade de sair daqui com um
acordo para o presente e para o futuro. Por esta razão, nós vamos, então, dar
continuidade a nossa Audiência Pública com as pessoas que se inscreveram,
sempre procurando colocar um de cada lado. Começa com o Flávio Casal.
O SR. FLÁVIO CASAL: Boa-noite a
todos, boa-noite a todas, estou aqui representando a Associação de Moradores do
Serra Verde e a nossa Rádio Comunitária da Lomba do Pinheiro. Como eu tenho
cinco minutos, eu tenho tempo para agradecer a presença dos Vereadores Adeli
Sell, Aldacir Oliboni e, também, da Verª Maristela Maffei. Chegou um reforço,
aqui, para a gente poder concluir esta Escola. No tempo em que eu escrevia no
jornal Rota do Trabalhador, foi entregue desta maneira, aqui, faltando muro de
arrimo. Continua faltando. Com toda aquela problemática para fazer a educação
física, continua faltando. Eu só queria chamar a atenção dos Srs. Vereadores,
porque os senhores têm os Deputados, que estão lá na Assembléia. Nós estamos
pedindo socorro. A Lomba do Pinheiro está pedindo socorro aos senhores. É bem
desse jeito, nós temos que pedir socorro, porque nós estamos, aqui, sem
proteção. A nossa escola está aí, se os senhores percorrerem a nossa escola,
vão encontrar toda a problemática de seis anos atrás. Eu digo isso para dizer o
seguinte: há sete anos, eu sofri esse mesmo problema que está acontecendo aqui,
só que não foi com Audiência Pública. Eu fui ao Conselho Popular pedir o apoio
e já tinha o apoio, inclusive desta escola, aqui, de 22 entidades do bairro,
para buscar uma rádio comunitária. Fazia seis meses que eu já tinha movimentado
a documentação em Brasília,
e Brasília pedia que eu enviasse mais os documentos da comunidade, que
reconhecessem a minha Associação de Moradores. A minha surpresa foi que, no
Conselho Popular da Lomba do Pinheiro, com mais de 60 pessoas, me foi negado
esse apoio por pessoas que estão aqui dentro - me foi negado esse apoio e foi
criada, patrolada, uma Comissão Pró-Rádio Comunitária. E daí para frente se
faria a Rádio Comunitária. Fez? Não fez! Eu continuei o meu trabalho, e a Rádio
está no ar há sete anos; levou quatro anos e meio para se conseguir, precisou
de muita luta, de muito trabalho, mas iniciativa de trabalho, trabalho e
trabalho. O que está ocorrendo agora aqui? Nós soubemos que o Ipdae está
fazendo um baita de um trabalho aqui na Lomba do Pinheiro, assim como o CPCA; o
CPCA, há pouquinho tempo, ganhou 350 mil reais para construir aquele ginásio.
Aplaudimos, gente; aplaudimos, claro, ganhou 350, verba federal, para a Lomba
do Pinheiro, para fazer o ginásio dos freis, ali, que a Lomba do Pinheiro
utiliza hoje. É ótimo; cada coisa que vem para cá é uma conquista; a escola
técnica tem uma inspiração muito grande da comunidade, não daqui, mas
das lideranças do Conselho Popular da Lomba do Pinheiro, que há muito tempo já
almeja e pretende trazer isso para cá. Agora, a minha surpresa é patrolar um
projeto que está em andamento, um projeto que já tem amostra de quem faz. Por
quê? Porque está aí o Memorial da Família Remião; está aí o Museu da Lomba;
está aqui a Biblioteca Leverdógil de Freitas - tem duas fases, uma aqui e outra lá;
estão lá os cursos - é só freqüentar os cursos lá e verificar o trabalho que
estão fazendo. É por isso que eu digo: queremos a escola? É claro que queremos;
antes da escola técnica, nós queremos concluir a Rafaela Remião; nós queremos
este espaço aqui, que os freis queriam fazer usucapião e perderam; tiveram que
sair. Nós queremos fazer a escola; está aí o espaço para a escola. Então é por
isso aí que se tem que lutar, que se tem que buscar (Palmas.) primeiramente.
O
segundo plano é irmos à luta, nós todos, e não nos dividirmos, não fazermos a
divisão - alunos, professores e comunidade - de jeito nenhum -, mas unir toda
essa força que está aqui, este pessoal que está vaiando, este pessoal que está
aplaudindo, unirmos esse pessoal para buscarmos a escola técnica para a Lomba
do Pinheiro. Tem mais oito loteamentos que estão para sair na Lomba do
Pinheiro; todos eles vão ter que dar espaço para a Prefeitura. Por que não já
começar a buscar? Agora, é fácil, gente, “passar o cavalo encilhado e a gente
montar”, aí é muito fácil, é uma coisa que...
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Para
concluir...
O
SR. FLÁVIO CASAL: Só
mais um minuto; por isso eu peço, peço encarecidamente que raciocinem, pessoal,
raciocinem; os nossos alunos aqui da Rafaela Remião, raciocinem, porque vocês
têm filhos, têm irmãos, e vão precisar da escola técnica, mas vão precisar do
Ipdae, e como vão precisar do Ipdae! E o Ipdae é a nossa referência aqui na
Lomba do Pinheiro para Porto Alegre e para o resto do Brasil. Obrigado.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Agradecemos
ao Flávio e registramos a presença do nosso Presidente da Câmara Municipal,
Ver. Sebastião Melo, a quem passarei a direção dos trabalhos, e também a
presença do Ver. Sebenelo, que está aqui atrás, também Vereador da Câmara
Municipal.
Nós
não ouvimos o Governo Municipal em relação a este Projeto de Lei. Nós vamos
agora passar a palavra para o Governo Municipal, através da arquiteta que está
aqui, não sei se para a Denise ou para a Cléia...
(Manifestação
fora do microfone. Inaudível.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Então,
vocês têm seis minutos, três para cada uma. Depois está inscrita a Verª Sofia,
e nós vamos intercalar; fala um da comunidade, de cada lado, se nós conseguirmos
identificar como conseguimos identificar aqui o Flávio, qual é o lado dele, ou
qual é o lado que ele defende, e depois intercalamos com um dos Vereadores que
quiserem usar a palavra. Portanto, com a palavra a Denise, representando o
Governo Municipal. Passo a direção dos trabalhos ao Presidente, Ver. Sebastião
Melo.
A
SRA. DENISE BONAT PEGORARO: Bem,
pessoal, boa-tarde a todos, em primeiro lugar, quero elogiar este ato aqui hoje
de nós podermos estar conversando a respeito de um assunto que é de interesse
de todos nós; é muito interessante esta forma de troca que nós estamos
estabelecendo aqui hoje, e nós, enquanto Governo, enquanto participantes do
Projeto da Lomba do Pinheiro, que nós desenvolvemos aqui na Região desde 1999,
praticamente, digamos, que nós fomos as mães e os pais deste Projeto. Em relação ao que
está sendo proposto para essa área do loteamento ali, que se chama Calha de
Pedra, o que acontece? O proprietário daquela área decidiu fazer um loteamento,
e, para fazer um loteamento, tem que seguir uma lei federal, que é a Lei do
Parcelamento do Solo. Essa Lei diz o quê? Que parte dessa gleba tem que vir em
área pública. Como é que vem em área pública? Vem em ruas, parques, praças ou
equipamentos que se acharem necessários para a região.
Pois bem, essa gleba tem uma configuração especial,
como toda a região da Lomba do Pinheiro. Vocês estão ouvindo isso? O pessoal aí
de cima também? Vocês sabem que a região tem muitas nascentes, tem muitos
arroios, e a parte da Cidade, a Lomba do Pinheiro e toda Zona Sul, é a parte da
Cidade que nós temos ainda jeito de cuidar, nós temos uma forma ainda de
garantir a preservação para o futuro. Porque vocês sabem que para a Cidade
pronta isso já não existe mais, já não existem arroios – vocês vêem o que é o Dilúvio
-, não existe faixa marginal que a gente chama de arroio. Ao longo do arroio,
por lei, tem que ter 30 metros para cada lado. Isso não existe mais. Então o
que o Projeto tenta fazer aqui na Lomba do Pinheiro? Tenta preservar as
nascentes dos arroios, os cursos d’água, ao longo deles tem que ter 30 metros
de cada lado. Na nascente, tem que ter um raio de 50 metros de proteção, e
especialmente naquela área, como em várias outras aqui da região da Lomba do
Pinheiro, tem muita mata nativa, além dos arroios. O que nós entendemos como
forma de viabilizar a preservação? Vocês sabem que o Município não consegue
tomar conta de todas as áreas públicas da Cidade. Hoje, já estão estabelecidas
parcerias entre o setor público e o setor privado ou entidades, tipo ONGs que
trabalham com questões também voltadas ao setor público. Então nós entendemos
que também foi uma forma de viabilizar a preservação daquela área, sendo que o
Ipdae teria que cuidar daquela região, cuidar da preservação e, além disso,
oferecer algum equipamento de lazer ou de educação para a região, porque a
Secretaria Municipal do Meio Ambiente - falando bem claro aqui - não tem
“pernas” para tomar conta de todos os parques, de todas as praças da região.
Nós estamos num momento, no Brasil, em que nós temos que viabilizar essas
parcerias entre o setor público e a iniciativa privada. É nesse sentido que nós
propusemos essa lei.
Cléa, tu queres concluir para mim? Já passaram os
seis minutos? Tem mais três minutos ainda. Obrigada pela atenção, pessoal.
A SRA. CLÉIA DE OLIVEIRA: Eu gostaria de
salientar que a equipe da Prefeitura é uma parceira para dividir esses
problemas com vocês. Nós fizemos um diagnóstico aqui na região e verificamos
que a maior carência é de áreas urbanizadas para lazer e recreação. Também há,
na área, uma forte carência de escolas e de creches. Esse loteamento, como a
Denise colocou, quando for construído, vai doar 20% de área para escola
infantil e um parque, justamente porque tem uma área de preservação
significativa. Esses 20% só virão a acontecer de verdade quando o loteador
fizer a obra de abrir as ruas. Isso tem um custo muito alto, e a gente não sabe
quando vai acontecer. Então essa iniciativa da lei é para garantir que o parque
aconteça antes de o loteador vir aqui abrir as ruas, vender os lotes, trazer
mais população, que também vai querer estudar e ter lazer. É muito importante
que a Prefeitura esteja ao lado da comunidade, para que essas coisas aconteçam.
Eu queria salientar que agora a Câmara de
Vereadores, já com todos os votos das Comissões favoráveis, na verdade, está
conseguindo um fato inédito: o proprietário doar por antecipação uma área que
ele só teria que doar quando ele fosse executar o loteamento. Então isso ele
está fazendo antes; o Município está recebendo essa área como uma área pública e está repassando 10% dessa área para o
Ipdae manter e fazer toda a atividade acontecer. Então, eu só gostaria de dizer
que o projeto Construindo a Lomba do Futuro tem esse espírito. Desde 1998, nós
estamos procurando melhorar a qualidade de vida. Vocês já conquistaram, dentro
do item infra-estrutura, redes de água e pavimentação. Vocês conquistaram,
através do Orçamento, um patamar bastante diferenciado do que havia há alguns
anos. Vocês, agora, têm muita coisa ainda a fazer na área da regularização
fundiária e na área da estruturação urbana, que é de onde vêm as vias, os
equipamentos e a educação. Então nós acreditamos que com esse esforço conjunto,
como disse o Sr. Flávio, é uma soma; não podemos nos dividir, cada um puxar a brasa
para o seu assado. Essa iniciativa vai ser analisada pelos nossos ilustres
Vereadores; com certeza ela virá a favor da comunidade, porque nenhum Vereador
está aqui ou lá na Câmara para não representar a população, isso é óbvio. E
esse equipamento, sem dúvida nenhuma, vai trazer uma coisa que é muito
necessária na comunidade, até porque eu já vi, muitas vezes, pedirem área do
parque Saint-Hilaire. E isso também é uma dificuldade, porque é distante, vocês
têm que atravessar, lá tem uma cancha de futebol, era para ter cinco áreas
abertas à comunidade, e a comunidade conquistou uma área só, eu não sei nem
como é que está sendo mantida. Vocês vão ter próximo de vocês, aqui na Goiás,
um equipamento de qualidade disponível para vocês. Então, é isso. Eu agradeço
pela atenção de todos e espero que essa iniciativa, de onde uma propriedade
passa a ser de poder e de uso da população, seja realmente uma maneira de
diminuir as carências que existem aqui na Lomba do Pinheiro. Obrigada.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Obrigado,
Cléia. Bem, conforme eu anunciei no início, vamos ouvir duas Vereadoras.
Primeiro, a Verª Maristela Maffei e depois a Verª Sofia Cavedon.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Boa-noite,
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Sebastião Melo; Ver.
Aldacir Oliboni, que preside esta Sessão; Verª Sofia Cavedon; Ver. Adeli Sell;
Ver. Claudio Sebenelo; representantes da SMAM e da SPM. Quero cumprimentar toda
a comunidade da Lomba do Pinheiro, o Ipdae, na pessoa da Fátima, da Denise e da
Cléia; a comunidade escolar, na figura do diretor Paulo, todos os alunos e
todas as comunidades.
A
Lomba, hoje, tem mais de 80 mil moradores. E saibam os senhores que só para a
parada 16, em março, virão mais 400 famílias. Na creche da parada da Panorama,
tem 400 pessoas, aproximadamente, aguardando inscrições - não é, Sr. Flávio
Sérgio, do Orçamento Participativo? E nós temos vários outros como esse: o
Calha de Pedra, que são milhões de pessoas que vêm para cá, e outros, que serão
bem-vindos, com os mesmos instrumentos.
Este
colégio aqui é o único de Ensino Médio da nossa Região. E, como bem falou o Sr.
Flávio, inacabado, desprezado. A maioria dos colégios que nós temos está na
mesma situação. E, se alguém daqui desprezar o trabalho do Ipdae, está sendo mentiroso,
porque não é verdade. Nós não estamos aqui para dividir o trabalho, nós estamos
aqui, Cléia e Denise, para reparamos um equívoco que ocorreu lá no Projeto
Lomba do Futuro, porque esse projeto não foi discutido com a comunidade da
Lomba do Pinheiro. Sabem o que é argumentado para nós? Que não havia ainda o
processo, que está tramitando também na Câmara de Vereadores, e que nós
queremos aprovar o que é chamado Lomba do Futuro, que discute as
contrapartidas. Discutiram - e eu não vou tirar o mérito de quem precisa, de
que os pais que não têm onde deixar os filhos para poderem ler, para poderem
tocar flauta, tocar violão, tocar violino -, mas desprezaram o restante das
instituições, não buscaram para discutir. Então quem semeou, aqui, a fofoca de que alguém
vinha aqui tirar algo de alguém... Isso não é verdade! Nós temos é que somar na
nossa comunidade. Também não é justo que a Prefeitura discuta uma antecipação
sem ter discutido com a totalidade da sua comunidade, e isso não foi feito.
Esse Projeto chegou na Câmara sem ter sido discutido com a maioria! E isso é
uma injustiça; inclusive com o Ipdae. Logo depois de a Dona Fátima me procurar
no gabinete, este Projeto saiu de tramitação porque tinha alguns problemas, e
só retornou há pouco tempo para a Câmara de Vereadores, e nada mais justo do
que trazermos ao conhecimento de toda a comunidade. Por que o Rafaela Remião,
Verª Sofia Cavedon, está fazendo a sua reivindicação? Porque, numa Audiência
Pública como esta, aberta a toda comunidade, discutiu isso, e eu acredito - e
ainda conversava com a Fátima - que podemos chegar a bom termo. Porque, se hoje
o Ipdae consegue numa parte já resolver parte do seu detalhe, mas a grande
maioria da Lomba do Pinheiro não vai conseguir. Então, temos que sair daqui com
uma proposta unificada. Aqui está o Procurador Dr. Roberto De Ville, que,
aliás, não recebeu o convite, que é o Procurador do Rafaela Remião, que está
cumprindo o seu papel. Depois de passar esta lei, aí vai... Não passou pelo OP.
Com relação ao Centro Cultural, onde poderíamos fazer um enorme investimento
também, como o Ipdae, que faz um belo trabalho, até agora a licitação não saiu.
Então quando discutimos, não vamos aos lugares só porque vamos achar de fazer
ensaio para quem vai ser vaiado ou não, porque eu não vou vaiar o Ipdae em
nenhum momento, porque não merece, porque faz um bom trabalho; agora, não é
justo que saiamos daqui alguém vaiado por lutar pelo conjunto da região! Nós
conseguimos trazer o Ceitec, nós protocolamos a Emenda do Hospital da Lomba - que
esse grupo que está na cabeça da SPM disse que não era necessário, porque lá na
Restinga era suficiente, mas protocolamos do mesmo jeito. O colégio federal foi
aprovado, é verdade, mas nós vamos entrar pedindo outros. Quantos anos levamos
para conseguir essas coisas para a Restinga?
(Manifestação sem utilização de microfone.
Inaudível.)
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Eu não estou mentindo, Dona Cléia. Eu não sou uma
mulher que costuma mentir; a senhora participou junto com a gente, levava
bolinho e chazinho quando era frio, mas também tem que ouvir aqui o nosso
sentimento, porque lá não foi discutido isso, então não é justo nem com o
Ipdae, porque poderia ser questionado, poderia se fazer qualquer outro
movimento que fosse lesar o Ipdae, mas não queremos isso, porque o Ipdae é uma
das instituições da Lomba do Pinheiro, e nós queremos que todas as instituições
estejam aqui conosco. Por isso a minha proposta, Sr. Presidente Sebenelo, que sei que é
um grande apoiador do Ipdae, e nós, que moramos aqui e queremos que não haja
briga no OP, quando não temos um espaço para botar nossos instrumentos, Sr.
Sérgio, Conselheiro, nós queremos que saia daqui, que é tão próximo, que seja
beneficiado o Ipdae, mas que também seja beneficiada a Escola Rafaela Remião,
que tem que ter a sua estrutura terminada e ampliada. Por que a grande maioria
do único colégio de Ensino Médio, sabem onde estão? No Teresa Noronha.
Queremos
a Lomba para todos, com o Ipdae cada vez mais forte e para todas as
instituições. Porque nós reivindicamos há muitos anos a questão da escola de
arte e música – e que bom que veio essa proposta agora -, e não é possível que
saiamos lesados e divididos. Nós temos que sair daqui unificados! Infelizmente,
a proposta que nos foi colocada na Câmara de Vereadores não teve uma Audiência
anterior, e agora se faz justo que todos nós saiamos vencedores, o Ipdae e
todos os colégios, porque são mais oito loteamentos que virão para a Lomba do
Pinheiro sem nenhuma ampliação de nada, sem uma creche, o hospital que não saiu
ainda. Não estou entendendo, Dona Denise, porque a senhora está tão ansiosa.
Claro que sim, a senhora tem muita explicação a dar para a comunidade toda da
Lomba do Pinheiro.
Para
terminar: que vença o Ipdae, mas que vença o Rafaela Remião, a escola técnica e
toda a Lomba do Pinheiro. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Vou pedir a
colaboração de todos, para que, no momento em que tivermos um orador falando,
possamos ouvir atentamente. A Verª Sofia Cavedon está com a palavra, por cinco
minutos.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Boa-noite a
todos, obrigada pela acolhida. Eu não vou citar cada um e cada uma porque o
tempo é curtinho, mas quero iniciar dizendo que de maneira nenhuma nós podemos
caracterizar esta reunião como uma luta de duas opiniões diversas, porque a
Lomba do Pinheiro precisa muito das duas coisas.
Quero dizer para vocês que estive aqui em junho –
não é, professor Paulo? -, visitando a Escola Rafaela Remião, como Presidente
da Comissão de Educação da Câmara de Porto Alegre, trouxe a TVCâmara - Flávio,
que reivindicava apoio dos Vereadores -, vim com a TVCâmara, fizemos
propaganda, fizemos matéria na TVCâmara, chamamos a SEC, marcamos uma Audiência
Pública, que a Escola optou por não ir porque a SEC acenou em trabalhar junto
com a Escola e melhorar a escola. A Escola optou por não ir em julho, tanto que
a Audiência ficou só para a Escola Mariz e Barros, e aí fomos para a frente da
SEC e encaminhamos.
Nós sabemos que é dramática a situação dos jovens
da Lomba do Pinheiro - nós sabemos! –, em termos de escola de Ensino Médio. Não
é só dos jovens da Lomba, 18% dos nossos jovens em idade de estar na escola de
Ensino Médio não estão, porque nós não temos escola na periferia; e, quando há
escolas, estão em condições precárias. Hoje eu cheguei aqui e verifiquei que a
escola está pintadinha, mas no dia em que estive aqui... Eu dizia para o Paulo:
“É impossível, não sei como é que vocês trabalham aqui nessa Escola ou como as
crianças e os adolescentes estudam!” Eu lembro-me de que entrei na sala de aula
de vocês, e a sala se encontrava sem vidros, a sala aqui onde era o guarda. É
um escândalo! O banheiro? Um escândalo! Então, gente, é verdade, este terreno
aqui do lado tem que ser incorporado para a Escola Rafaela Remião. A Escola
precisa ganhar novo prédio. O banheiro está entupido, eu escutei aqui, a
gurizada sabe.
Nós nos dispusemos à luta e à briga com a
Secretária de Educação. E eu espero que tenhamos boas notícias do Diretor. A
Secretaria está indicando reconstrução, porque eu soube que sim, que aqui, na
Lomba, a SEC está encaminhando um projeto de construção de uma escola nova. E
escola técnica tem que estar na perspectiva da nossa luta? Tem que estar! Saiu
a da Restinga, mas existe a perspectiva de saírem outras. Eu acho que esse
compromisso é nosso, de Governo, de sair daqui, Governo e Câmara localizando
terreno para uma escola técnica.
O
que quero alertar aqui, dialogar com a Verª Maristela também, é que nós temos
duas preciosidades – eu poderia citar muitas, mas temos duas na Lomba do Pinheiro
-, uma, que inveja todos os bairros: vocês têm planejamento nesta Lomba. Eu
sempre dizia para as técnicas da SMAM e Planejamento que isso é privilégio,
porque nenhum outro bairro tem um desenho, uma projeção, um estudo, um
diagnóstico como a Lomba tem, das lacunas, do que falta, dos terrenos, dos
equipamentos, da preservação dos arroios. Isso é um sonho! Tem que ser mais
apropriado pela comunidade? Tem que ser, porque tem que lutar para ocupar esse
espaço, para suprir as lacunas. Esse é um dos privilégios.
E,
portanto, eu acho que é tarefa dessa equipe indicar outros terrenos para a
gente começar a lutar pela escola técnica.
O
outro privilégio - é que vai parecer discriminado, porque eu queria falar da
Orquestra do Villa-Lobos, mas não é o caso, é outra preciosidade da Lomba – é o
Ipdae. O Ipdae, gente, onde eles botam a mão dá certo. E eu acho que a Lomba é
tão valorosa, porque não teve bairro, não teve em nenhuma região, que colocou
em primeiro lugar a cultura, como vocês fizeram. Ganharam um Centro Cultural e
está lá, jogado ao lixo - o que é uma vergonha! Ou seja, onde o Ipdae colocou a
mão, ofereceu pra vocês, para a comunidade o melhor das políticas públicas. Que
orgulho ter uma Biblioteca Pública com dois espaços, ter Museu! A Orquestra!
Escola de Música! Era o nosso sonho expandir da orquestra Villa-Lobos e vocês
realizaram, Fátima! Onde mais tem isso? Eu estou arrepiada! Não tem, na Cidade,
escola de música pública! Não tem, na Cidade, outro lugar onde tanta criança e
adolescente que estuda música como vocês têm na Lomba! Não tem, gente! Eu
me arrepio, porque eu sou uma educadora, é direito das crianças! E, se o Ipdae
está recebendo esse terreno, vai fazer “chover para cima”, vai ser maravilhoso!
Então nós temos é que somar, nós temos é que vibrar, aplaudir e partir, e está
aqui o Ipdae, a Fátima, dizendo: “Nós vamos juntos buscar a escola técnica”!
Então eu acho que esse é o grande resultado que tem
de sair desta Audiência Pública. Que lindo, que bom, aplausos para quem lutou
tantos anos e está conquistando mais uma área! Vai preservar a área ambiental,
vai oferecer área de esportes, vai ampliar o trabalho maravilhoso. Essa Lomba é
maravilhosa! Isso só está acontecendo, porque vocês são maravilhosos! E vamos
buscar juntos a área para a escola técnica. E, Professor Paulo, eu estou à
disposição, a Comissão está à disposição a voltar à luta pela Escola Remião,
porque é uma vergonha uma escola de Ensino Médio sem computador e sem a
dignidade que vocês merecem, como é o caso da Escola Remião! Parabéns, gente,
vamos juntar esta luta, porque ela é boa quando fazemos juntos! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero
agradecer ao Ver. Aldacir Oliboni, que é Secretário da Mesa Diretora, pela
condução dos trabalhos, cumprimentar a comunidade, a Mesa já composta, e dar
continuidade aos trabalhos. Eu peço às pessoas... Vou ser rigoroso no tempo,
pois temos várias inscrições, vamos oportunizar que todos possam falar. Convido
a Srª Michele da Silva Antunes, da Escola Rafaela Remião. (Ausente.)
A Srª Lurdes Agata Guiconi está com a palavra.
A SRA. LURDES AGATA GUICONI: Boa-tarde à
Mesa; em nome do Presidente, cumprimento os outros e a comunidade aqui
presente. Todas as falas se deram, e estamos sentindo duas forças, como disse a
Verª Sofia Cavedon. E não é momento de divisão, gente, é momento de unificar
esta grande luta. E quero dizer para vocês: parabéns, Verª Maristela Maffei,
por chamar esta Audiência Pública! Por que eu digo isso?
Eu não tenho carro, dependo de ônibus. Todo o dia,
as pessoas perguntam: “O que é que vai sair na parada 7?” Ninguém sabe. Ninguém
sabia. Então, eu acho que este momento é muito bom, muito importante para nós
sairmos daqui esclarecidos.
Perdemos a escola técnica. Perdemos, foi para a
Restinga. Nós, juventude, precisamos da escola técnica e, mais do que nunca, o
Ensino Médio, que têm só uma escola. Só que eu quero dizer uma coisa para
vocês, muito clara e muito tranqüila, que aqui eu não faço divisão: eu conheci
o Ipdae há mais ou menos uns quinze anos, e vejo o crescimento dessa entidade,
a cada dia, a cada momento. Inclusive, sou presidente de uma associação onde
temos oitenta crianças, e o Ipdae abriu as portas e deu esse grande apoio.
Então, eu vejo que está havendo esse grande crescimento dentro e vindo para se
somar. Sabendo que é para toda a região, eu não vejo por que nós estarmos aí
com o Ipdae na parada 7. Vem para se somar.
Eu, às vezes, me sinto com vergonha – quero dizer,
está aqui o nosso Conselheiro Sérgio – quando falamos em lazer, esporte e
cultura. Nós, aqui na Lomba, temos muito a avançar ainda; dependemos dessas
oportunidades que hoje o Ipdae está conquistando. E vai conquistar junto,
porque nós vamos cobrar aqui da Fátima e desta comunidade, da escola técnica,
sem dúvida.
Nós
não podemos nos somar com forças diferentes, gente. É por isso que nós aqui da
Lomba cada vez mais perdemos. Por quê? Por essas divisões. Agora, quero ser
muito clara: nós temos que nos somar e não mexer naquilo que está andando,
naquilo que está dando certo. Temos que ter cuidado em alguns momentos. Eu vejo
que alguns Vereadores estão em peso aqui e, em muitos momentos, os Vereadores
deveriam estar aqui, sim. Há questões polêmicas, vejam a questão da segurança,
os problemas graves que estamos enfrentando na questão da violência. Hoje está
em peso toda a Bancada da Câmara de Vereadores, para estar discutindo. Que bom,
mas continuem discutindo, continuem participando, pois temos muito a avançar e
muito a fazer ainda. Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Srª Karina
Melo está com a palavra.
A SRA. KARINA MELO: Boa-noite a
todos. Pessoal, vou ser bastante breve nas minhas palavras e considerações.
Quero dizer que minhas considerações são referentes a um depoimento franco,
bastante honesto, de uma pessoa que é estudante da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul; concluí a minha formação na Universidade neste semestre e, como
historiadora, estou bastante preocupada com o uso da Educação Patrimonial para
a formação cultural e cidadã de uma comunidade.
Quero contar que, no meu último semestre de curso,
na disciplina de estágio em Educação Patrimonial, conheci, através de duas
colegas, o Instituto Popular de Arte-Educação da Lomba do Pinheiro. Elas haviam
estagiado nesse Instituto no semestre anterior, disseram-me que valia a pena
conhecer o Museu da Lomba do Pinheiro, como ele é conhecido na UFRGS, pelo
menos entre as pessoas do meu curso. Eu vim, conheci o Instituto e fiquei
maravilhada ao ver a quantidade de projetos e a quantidade de pessoas que
aqueles projetos atingiam. Parece impossível pensar que, num espaço tão
pequeno, se possa trabalhar Educação Patrimonial, formação cidadã e cultural de
uma comunidade como a Lomba do Pinheiro.
O que mais dizer, pessoal? No centro, no Instituto
Popular de Arte-Educação, funcionam aulas de reforço para as crianças das
escolas públicas do bairro Lomba do Pinheiro, funciona uma escola de música
também para esses estudantes, funciona um projeto de educação ambiental,
através dos Macacos Urbanos - brevemente outra pessoa vai falar sobre o projeto
Macacos Urbanos -, funciona, além de tudo, um museu. É impressionante, porque
na maioria dos museus não há uma vivência comunitária, as pessoas vão lá
simplesmente para visitar o lugar onde se guardam coisas velhas, e é exatamente
o que não acontece no Instituto Popular de Arte-Educação.
Eu fiquei emocionada ao estagiar nessa Instituição.
Como educadora, estudante e cidadã porto-alegrense, que está preocupada em
devolver para a comunidade uma formação que obteve através dos impostos pagos
por todos nós, apenas pediria que todos pensassem realmente no que significa a
Lomba do Futuro e no quão significativo é o Instituto Popular de Arte-Educação,
para que esta Lomba tenha um futuro cidadão. Sem mais palavras. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Claudio
Sebenelo está com a palavra.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: “Porto
Alegre, 3 de maio de 2002” - esse é o primeiro dia do nascimento de um
documento que, durante seis anos, teve, no máximo, um mês de trabalho e o
resto, “sentado em cima”. A estrutura pública responde dessa forma: seis anos
para fazer este calhamaço aqui, e, graças a Deus, parece que o “cavalo está
passando encilhado, só falta montar”. Talvez não haja coisa mais educativa,
mais terapêutica; a antidepressão é formada por uma coisa chamada música. O
mundo inteiro, hoje, quando todo mundo achava que a Internet iria acabar com o
livro, mostra que todos nós batemos todos os recordes de venda de livros na
Feira do Livro. Então vocês têm uma coisa deslumbrante aqui, chamada biblioteca;
uma, não; duas! Nós temos este museu deslumbrante, que foi a casa do João de
Oliveira Remião, da mulher dele e da família, e que hoje é ponto turístico em
Porto Alegre, as pessoas vêm para conhecer o museu.
A questão do teatro dá tanta profissão, e eu sou
totalmente a favor da escola técnica, e acho que esta é uma falsa discussão.
Nós somos a favor do centro cultural, da escola técnica, do hospital,
evidentemente! Mas botar fora essa oportunidade! Afinal, nós queremos a escola
técnica e não queremos o Ipdae? Não, eu acho que essa é uma falsa discussão.
Quarta-feira, vai passar na Câmara este Projeto, que já está na Ordem do Dia, e
só foi interrompido por causa desta Audiência Pública. Vamos pedir para botar
em votação, e eu tenho certeza de que os 36 Vereadores vão votar a favor de uma
doação, em que não há nenhum gasto do Ipdae, não há nenhum gasto de compra ou
venda. Isso aqui vai fazer parte de uma das maiores vitórias de uma comunidade
dentro das suas necessidades. Esta vitória não é uma vitória da Fátima Flores,
é uma vitória de cada um de vocês, que vão ter o direito de, em vez de largar
um filho de vocês na rua, largarão dentro de uma instituição maravilhosa, que
vai dizer não às drogas, que vai dizer não a todas as mazelas sociais que
existem. Acho que é um momento maravilhoso da Lomba do Pinheiro esta vitória
descomunal. A Lomba do Pinheiro tirou o campeonato brasileiro! A Lomba do
Pinheiro é campeã do mundo, sabem por quê? Porque ela vai conseguir fazer a
educação da sua gente, e teatro é educação, música é educação, cinema é
educação, livro é educação, tudo é educação! (Palmas.) Por isso eu digo para
vocês, e não me digam que a população não quer: quarta-feira vai ser um dia de
festa, e, por favor, se tiver chope, me convidem para o chope! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores, peço
a atenção, acho importante que todos possam fazer as suas manifestações. Nós
vamos ser céleres aqui no processo. Convido agora o Sr. Manoel Bogado para
fazer a sua sustentação, voluntário da Escola Rafaela Remião.
O
SR. MANOEL BOGADO: Senhores,
boa-noite. Meu nome é Manoel Bogado, eu sou voluntário da Escola, amigo da Escola e da comunidade. Eu só queria esclarecer
um detalhezinho, rapidamente: a Professora Fátima me denominou de presidente do
CPM: ainda não, mas, talvez! Obrigado! Mas só para dar uma informação ao rapaz,
o radialista, que não conheço, mas achei muito legal seu pronunciamento –
Flávio Casal! Só para dizer que a Escola Rafaela Remião, gostaria de ressaltar,
não está querendo patrolar ninguém. Só para deixar bem claro, bem assentado
esse detalhe. Jamais passaria pela nossa cabeça, pela cabeça do Diretor Paulo
Renan, de qualquer um, patrolar alguém, isso não é do nosso caráter.
Também
alguém falou aqui, acho que foi uma Vereadora - falou muito bem -, dizendo que
falta dignidade para a escola Rafaela Remião, porque estaria aos pedaços, cheia
de sujeira, banheiro entupido. Eu vou responder, do fundo do meu coração, como
voluntário, porque eu conheço todos os banheiros da escola e conheço muitas
pessoas aqui a quem eu estimo, e outras que eu aprendi a estimar e a gostar: a
única coisa que nós temos de maior aqui na Escola é dignidade – Vereador, por
favor, me desculpe -, isso é o que nós temos, está sobrando! (Palmas.)
Desculpe!
(Manifestação
fora do microfone. Inaudível.)
O
SR. MANOEL BOGADO: Muito
bem, obrigado. Aqui eu fiz muitos amigos, vou ler agora o que eu escrevi para a
gente não passar dos cinco minutos. Eu tenho muitos amigos, é verdade, tenho!
Conheci a Verª Maristela Maffei, um anjo que está tentando ajudar a Lomba do
Pinheiro. Tenho meu amigo de infância, o Paulo Renan de Almeida, que é o
Diretor, vários aqui e outros que não apareceram hoje, não sei por quê.
Então
eu vou falar: eu sou o encarregado pelo Diretor e pela comunidade, pelo pessoal
daqui, de acompanhar e de coordenar as obras, só para informar. Esse terreno ao
lado, que está baldio agora, o ano que vem, se Deus nos ajudar, não será mais
baldio. Está prevista a construção de duas quadras cobertas na parte da frente,
e no fundo há promessa “de pés juntos” da SEC que vai ser construída a extensão
desse prédio, vão terminar este e o outro irá até o limite daquele terreno, vai
sair um prédio com quinze salas a mais para a Escola.
Bom,
com relação a este Projeto, que dizem que estamos querendo brigar ou dividir,
não se trata disso! O que a Escola quer: informação. É saber o que está
acontecendo, porque aqui se pronunciou uma moradora que não sabia nem que
existia aquela área. Ora! Eu e o Professor Paulo, que não moramos aqui – eu
moro no Centro e ele no Moinhos de Vento -, nem nós saberíamos. O que a gente
quer é informação, que a comunidade tenha a oportunidade de se manifestar, de
se pronunciar, para que possa se mobilizar no futuro, para esse tipo de
acontecimento não ocorrer mais, e a informação de outras áreas que a gente
possa se habilitar para que a Escola transforme o que ela sonha em realidade.
Então,
eu acho e considero justo o pleito da Escola e da comunidade, que é construir
no local a escola técnica profissionalizante, se possível um posto policial e
um posto de saúde anexo, por uma série de motivos; por achar que isso é muito
mais importante para a Escola e para a população pobre do local. Nada contra o
Ipdae, não queremos o mal, pelo contrário, é uma obra admirável, só que temos
prioridades aqui na Lomba do Pinheiro, que são essas questões de saúde,
segurança e escola técnica profissionalizante. Esse é o futuro da Escola
Rafaela Remião e da Lomba do Pinheiro! (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores,
eu quero ver se consigo aqui fazer uma concertação. Para nós, a Audiência pode
se estender até mais tarde, mas estou vendo que já estamos tendo vazios. Temos
aqui as inscrições do Erlon José, Mauri Weber, Fernanda Teixeira, Adriana
Mezetti, Marcos Moreira, Júlio Caetano e Roberta Santos. Eu não sei se é
possível unificar algumas falas, ou se todos desejam falar. Se for possível,
fica aí a solicitação. O Ver. Adeli Sell também se inscreveu. Só peço que os
amigos sejam bastante concisos porque a matéria está compreendida, para que
possamos avançar.
O
Sr. Erlon José Marques Martins está com a palavra.
O
SR. ERLON JOSÉ MARQUES MARTINS: Boa-noite,
sou morador da Lomba do Pinheiro há aproximadamente doze anos. Meus filhos e
minha filha já freqüentam o Ipdae há algum tempo, e eu constato que o
Instituto, até o presente momento, tem prestado bons serviços para mim e meus
filhos, para as pessoas que o freqüentam. Quanto ao projeto que o Ipdae quer
fazer nesse novo terreno, pude constatar que é um local que vai permitir que
outras pessoas possam freqüentar, como um local de lazer e de aprimoramento.
Minha filha precisou de reforço escolar e obteve essa resposta no Ipdae. Então,
acho que projeto do Instituto é importante, tem que ser levado em consideração.
Nós, moradores da Lomba do Pinheiro, vamos ter um local apropriado para nos
encontrar, vamos ter uma área de lazer, coisa que a Lomba do Pinheiro hoje não
tem. Para qualquer lazer que eu queira ter, tenho que ir ao Centro da Cidade.
Só para aprimorar: acho que a idéia do Ipdae é importante e tem que continuar.
Obrigado. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Adeli Sell está com a palavra.
O
SR. ADELI SELL: Boa-noite
a todos e a todas, colegas Vereadores e Vereadoras. Acho que o processo de
divisão, que eu chamo de grenalização, é muito bom no esporte, mas, para a vida
cotidiana de Porto Alegre, tem se mostrado um negócio tremendamente
inconseqüente. Vou a várias comunidades onde espero que as pessoas estejam
juntas, mas elas se dividem por razões muito difíceis de compreender.
Inclusive, estou na comunidade do orkut
aqui dessa Escola. Convoquem-me para qualquer atividade voluntária,
convoquem-me para ir à Secretaria Estadual para lutar pela melhoria dessa
Escola, como estivemos aqui perto, no Tereza Noronha, que já teve que receber
ajuda dessa Escola para poder ter algumas séries escolares. Isso é um
escândalo! Eu quero que aqui tenha EJA de noite, porque eu sei que a Lomba
precisa.
Nós
temos muitos espaços ociosos na Lomba. Quando começamos a discutir o Ceitec,
estava na hora de ter uma solução para a Escola. Eu era Secretário da Indústria
e Comércio, e, em dois toques, não sem dificuldades, porque também houve uma
briga que, na época, eu também não consegui entender... Pode não parecer, mas o
Ceitec no futuro será de uma grandeza incrível para a Lomba do Pinheiro e para
a cidade de Porto Alegre, porque é a única fábrica de prototipagem de chips abaixo da linha do Equador. E está
na Lomba do Pinheiro! É uma conquista desta comunidade e da cidade de Porto
Alegre.
Eu
dei um parecer - se quiserem cópias, depois verei se consigo - de três páginas
na minha Comissão, que é a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Eu fui
atrás dos dados do Ipdae, que eu visitei, conheço e já visitei novamente. Eu
queria que outras instituições como o Ipdae estivessem na Restinga, na Zona
Norte, em todos os pontos da Cidade. Não há contradição! (Palmas.) Repito: não
há contradição com a luta que essa Escola está travando! Em qualquer dia, em
qualquer hora, nós estaremos junto com a Escola Estadual de Ensino Médio
Rafaela Remião, para buscar espaços, para buscar verbas, inclusive junto à
Bancada gaúcha. Nós fomos atrás de uma verba para uma escola que fica na parada
3, por meio de um Deputado Federal, para cobrir a praça de esportes. Nós
estamos juntos, Professor Paulo, comunidade da Escola Estadual de Ensino Médio
Rafaela, em qualquer momento. Achamos que o Projeto está bem encaminhado, a
minha Comissão analisa seriamente a questão econômica, e a Prefeitura está
ganhando, porque o Ipdae está dando uma contrapartida.
Então
não vamos nos dividir, vamos fazer torcida para o Grêmio e para o Inter, mas,
em questões comunitárias, em questões de Educação, não vamos fazer
grenalização! União da Lomba, futuro para Lomba, estudo de escola técnica,
Ipdae, música, esporte e lazer - viva a Lomba do Pinheiro! Viva a Lomba do
Futuro! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Srª Fernanda Teixeira está com a
palavra.
A SRA. FERNANDA TEIXEIRA: Boa-noite a todos, boa-noite à Mesa. Eu
estou aqui representando, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o
Programa Macacos Urbanos, que é um grupo que já vem trabalhando há quinze anos
com a preservação e conservação das áreas verdes de Porto Alegre, em especial a
conservação do bugio ruivo. A gente está trabalhando desde 2004 na Lomba do
Pinheiro, fazendo o levantamento e a vistoria nas áreas de mata, identificado
as áreas que têm ou que ainda não têm bugio. Desde 2005, a gente está
desenvolvendo um trabalho de educação ambiental aqui na Lomba do Pinheiro e, a
partir do início de 2007, iniciamos uma parceria com o Ipdae aqui em frente - o
museu -, envolvemos algumas escolas, já oferecendo atividades de educação
ambiental para todas as escolas da Lomba. Várias vêm participando, incluindo a Escola
Estadual de Ensino Médio Rafaela Remião.
Na
verdade, eu vim aqui para salientar a importância da conservação das áreas
verdes da Lomba do Pinheiro. Além das demais importâncias e prioridades, como a
Saúde e a Educação, que vejo como prioritárias, há a conservação das áreas
verdes e das áreas de mata, campo e banhado, que ainda estão muito presentes na
Lomba. Nós, do Programa Macacos Urbanos, percorremos todas essas áreas aqui no
entorno, fazendo esse levantamento, e a gente identifica isso como prioritário
para manter a qualidade de vida dos moradores aqui da Lomba. Então acho que
através desse trabalho e também da parceria com o Ipdae, que vem atuando com
ações de educação ambiental nas escolas, a gente está potencializando, vemos
isso como uma prioridade. Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Srª Adriana Mezetti está com a
palavra.
A SRA. ADRIANA MEZETTI: Boa-noite a todos, boa-noite à Mesa. Eu
acho que ninguém está aqui para contestar o trabalho do Ipdae. Não é isso. Eu
acho que isso não tem que ser discutido. Eles fazem um trabalho maravilhoso com
a população, então não é por aí. Tem que ficar bem claro aqui que o que está
sendo discutido é que esse Projeto não foi discutido com a comunidade. É bom
vocês saberem que teria que ter sido feita uma Audiência como esta, para isso
ser encaminhado, e não foi feita. É bom vocês saberem que oito loteamentos ou
mais estão vindo para a Lomba do Pinheiro, e que hoje o Loteamento do Oliveira
Remião, graças a Deus, destinou, não sei, para o Ipdae, mas poderia não ser
para o Ipdae; poderia ser para um outro Instituto, para uma outra ONG que nem
fosse da Lomba do Pinheiro. Admira-me muito o Poder Público dizer que não tem
condições de cuidar de todas as áreas, transferindo a responsabilidade para uma
empresa privada. Nós temos o nosso Parque Saint-Hilaire, que também é preservação ambiental. Eu nasci na Lomba
do Pinheiro e me orgulho muito disso. Nós estamos pedindo uma pracinha, porque
a que está lá tem mais de 15 anos, não tem nada quebrado, mas hoje é pequena
para a população. Nós estamos pedindo para a SMAM, há dois anos, mais balanços
e que pinte o que já existe para renovar, mas a SMAM não consegue fazer. Tem a
área de lazer número quatro, em frente à Escola São Pedro, onde existe também
um projeto, no qual se pede mais uma praça, mas dizem que não dá para fazer e
transferem para que uma empresa privada faça. Não é justo. Que bom, Fátima, que
tu tens parceria com a SPM, ou sei lá, que possibilita que o teu instituto
esteja bem, esteja funcionando bem. Porque as escolas da Lomba do Pinheiro não
têm essa parceria, não funcionam bem, estão capengas. A Lomba do Pinheiro já
tem mais de 91 mil habitantes, o meu filho se formou no Ensino Médio, e eu fiz
uma pesquisa: 33 alunos se formaram com o meu filho, em 2002, e foram fazer o
Ensino Médio, alguns, a maioria, no Colégio Protásio Alves, outros no Colégio
Julinho. Dos 33 alunos, eu acompanhei, eu tive esse trabalho, três se formaram.
Graças a Deus, o meu filho foi um deles, e hoje ele é Policial Militar. Mas 30
desses não conseguiram se formar. Vocês sabem por quê? Porque eles não têm
dinheiro para a passagem, para sair daqui da Lomba do Pinheiro e estudar fora.
Eles não têm! É bom ter uma área de parque. O trabalho do Ipdae é maravilhoso?
É! Ninguém está contestando isso, mas eu quero que vocês abram os olhos e vejam
o resto. O Ceitec está aí, como já disse o Ver. Adeli Sell. Hoje as
pessoas olham e não sabem a dimensão que isso vai ter na Lomba do Pinheiro, a
possibilidade de os nossos filhos terem uma profissão e terem um lugar para
poder trabalhar. E cadê a escola que vai formar essas crianças, esses
adolescentes? Eles vêm de São Leopoldo, eles vêm de Novo Hamburgo, que lá tem
escola para formar eles, pois aqui nós não temos. E aí, vai passando a Lomba, e
por que a Lomba não progride? Porque até para progredir, até para conseguir
pensar a vida melhor, e até mesmo para analisar uma situação como essa, o
Ensino Médio ajuda muito, e nós não temos na Lomba. A Escola Rafaela Remião é a
única escola de Ensino Médio para uma população de mais de 91 mil habitantes.
Isso é ridículo, não tem! E o Poder Público passando para uma instituição
privada a sua obrigação.
Então,
eu gostaria muito que vocês refletissem, nada contra a Fátima, nada contra o
Ipdae, em hipótese alguma, mas nós temos que pensar as coisas com mais
responsabilidade, nós temos que ver a Lomba como um todo. Porque tem muitos
condomínios, o da 16 está aprovado. E tem outra: área para espaço público não é
contrapartida, é obrigação do loteador, ele não está fazendo doação nenhuma. É
obrigação dele fazer isso. O Calha de Pedra ainda nem foi aprovado, mas já está
dizendo que está fazendo uma doação antecipada. Mas é obrigação dele.
Contrapartida é construir um prédio que nem esse, em cima da área que está
destinada, só que a população não sabe e não pode cobrar. Isso passa batido,
gente! Vários condomínios; quanto a Lomba já poderia ter crescido?! Tem
contrapartida de empreendedores aqui da Lomba, por não ter uma Audiência como
esta, para dizer para onde é que vai, que está na Restinga. Está na Restinga a
contrapartida. Então, é bom que a população veja, e saiba por que esta
Audiência Pública está acontecendo. E cada vez que vocês verem prédios
crescendo, que nem agora vai ter na sete, vai ter na 13, que já tem um outro
ali na 13, aprovado, de cinco andares, mais 140 apartamentos. Aí não são 140
pessoas, porque cada família tem em torno de cinco, seis pessoas. São 400
apartamentos na 16, sem nenhuma contrapartida, sem creche, sem escola, sem
nada. Virão mais de duas mil pessoas ali para usar o que a gente já não tem,
porque só 5% são moradores da Lomba. Eu só queria fazer esse esclarecimento,
nada contra a Escola e nem contra a Fátima, do Ipdae. Muito obrigada. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Sr. Marcos Moreira está com a palavra.
O
SR. MARCOS MOREIRA: Primeiramente,
boa-noite Ver. Sebastião Melo! Cumprimentando-o, cumprimento todos os
componentes da Mesa. Boa-noite, Ver. Júlio Caetano, que está aqui nos
prestigiando hoje! Boa-noite, Fátima! Boa-noite, Professor Paulo! Gostaria de
dar meus parabéns ao Professor Paulo, por ele ter solicitado esta Audiência
Pública e por chamar à pauta a escola técnica, que é muito importante para a
Lomba do Pinheiro.
O
Ver. Adeli Sell falou da importância hoje do Ceitec para a Lomba do Pinheiro,
para Porto Alegre, para o Rio Grande do Sul, para o Brasil, para a América
Latina. Isso não é pouca coisa, gente, mas será que nós, aqui da Lomba do
Pinheiro, estamos habilitados a trabalhar no Ceitec? Em junho deste ano, as
escolas da Lomba do Pinheiro fizeram uma Audiência Pública no CTG Pousada da
Figueira, onde estiveram presentes mais ou menos 1.300 pessoas. A reivindicação
maior é a questão da escola técnica, porque aqui a Escola Rafaela Remião atende
quase toda a população da Lomba do Pinheiro, mas não consegue atender à demanda
que vai estudar no Centro de Porto Alegre. Essa demanda que vai estudar no
Centro de Porto Alegre não consegue se formar, e aí vai se tornar o quê? Com
todo o respeito, vai sempre ocupar os cargos menores. E é isso o que nós
queremos para a Lomba do Pinheiro?
Nós
sabemos da importância do Ipdae, ninguém está dizendo aqui que o Ipdae não faz
um bom trabalho, nem que o Ipdae não é merecedor, Fátima, mas, Ver. Sebenelo,
se esse Projeto, seis anos atrás, tivesse sido discutido com a comunidade, eu
tenho certeza absoluta de que essa área seria destinada à Escola Técnica,
porque é uma realidade nossa a questão da Ceitec. Então, Ver. Sebenelo, eu sei
da importância do Ipdae, sei do trabalho social que eles fazem aqui, de quantas
crianças o Ipdae tira da rua, mas nós temos uma outra realidade, que é o
Ceitec, e nós temos uma outra realidade que é a falta de qualificação de
mão-de-obra. Quantos jovens daqui vão terminar o Ensino Médio na Escola Rafaela
Remião e não vão ter perspectiva nenhuma no mercado de trabalho? Quantas
pessoas aqui vêm para a Escola Rafaela Remião e não conseguem estudar direito,
porque não há uma estrutura? O Professor Paulo e a comunidade escolar são uns
guerreiros, porque atendem com pouca estrutura uma grande demanda. Nós temos
que pensar nisso, temos que pensar nas nossas prioridades.
Ninguém
aqui está querendo dividir nada; nós queremos somente chamar para a discussão a
questão de um projeto não ser discutido com a comunidade, e de a comunidade,
além de saber, poder discutir e elencar as suas prioridades. Eu gostaria de
agradecer a todos e agradecer à Escola Rafaela Remião. Eu sei que a luta da
escola técnica não termina aqui; ela vai continuar, e eu tenho certeza de que logo,
logo, logo todos nós sairemos vencedores. Muito obrigado. (Palmas.)
(Manifestações
nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Sr. Júlio Caetano, Vereador de Gravataí, está com a palavra.
O
SR. JÚLIO CAETANO MACHADO: Na
realidade, foi uma coincidência. Eu estou aqui neste momento, como ex-craque -
agora vou fazer um cartaz de mim - do Pinheirense, no qual joguei de 1958 a
1980. Eu era um craque, agora posso dizer sem vergonha nenhuma. Ali está o meu
colega Jorginho Violeiro, o Vado estava lá, alguns colegas da época. Então é
uma mera coincidência, eu estou aqui não como um Vereador, mas como o Julinho,
do famoso e querido, que eu amo até hoje, Pinheirense, e da Lomba do Pinheiro,
que eu amo.
Eu
diria para vocês o seguinte: está sendo muito importante a manifestação dos
jovens, da galera, mesmo que haja, às vezes, uns excessos. Mas é assim que tem
que ser, nós temos que demonstrar a nossa personalidade. Eu também quero
destacar aqui as mensagens do Marcos, que me antecedeu, e da Adriana, que foi
muito inteligente, mensagens de jovens. O Julinho coincidentemente está
participando deste evento, por quê? Porque nós estamos participando, nós, os
ex-jogadores do Figueirense, para o Museu Comunitário da Lomba do Pinheiro e
Memorial da Família Remião. Nós temos peças, fotografias para fazerem parte do
acervo, e este que lhes fala também vai fazer parte do acervo, com os meus 67
anos, minha gente, 67 anos só! Não bebo e não fumo...
(Manifestações
nas galerias.)
O
SR. JÚLIO CAETANO MACHADO: A
única droga que eu gosto de consumir é uma droga chamada mulher, está? (Risos.)
(Manifestações
nas galerias.)
O
SR. JÚLIO CAETANO MACHADO:
Então, minha gente, eu quero mandar um abraço...
(Manifestações
nas galerias.)
O
SR. JÚLIO CAETANO MACHADO: É
uma droga maravilhosa, nós não podemos ficar sem ela, que eu gosto de cheirar
bastante. (Risos.) É a minha “cocaína”.
Então, minha gente, eu queria parabenizar vocês, desejar
tudo de êxito, de boa sorte para o Ipdae, para o Museu Comunitário da Lomba do
Pinheiro, para o Memorial da Família Remião, fico muito orgulhoso de a minha
vinda coincidir com este evento. Parabéns, que este Projeto surta efeito,
porque eu sou engenheiro civil e advogado graças, no mínimo, a 50% do bairro
Lomba do Pinheiro, ao Pinheirense, onde formei a minha personalidade, toda a
minha juventude foi desenvolvida aqui, onde me formei engenheiro e advogado,
misturado ao bairro Lomba do Pinheiro, com esta gente maravilhosa. Um abraço e um beijo a todos.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Obrigado,
Bacharel Júlio Caetano.
A Srª Roberta Santos está com a palavra.
A SRA. ROBERTA SANTOS: Boa-noite.
Gente, eu venho aqui, nesta noite, com muita propriedade, falar de coisas que
conheço. Na década de 1990, estudei aqui na Escola Rafaela Remião. A você que
disse que estudou aqui também: o prédio do meio é o mesmo ou não? Beleza.
Gente, nós estamos em 2008. Não sinto alegria quando olho para o bairro Lomba
do Pinheiro e vejo 36 vilas sem postos de saúde funcionando direito, quando
vejo 36 vilas que não têm regularização fundiária, e nós estamos em 2008. Eu
presido uma Associação de Moradores na parada 2 - muita gente aqui me conhece.
Nós temos uma comunidade com 680 pessoas, são 163 crianças, sendo que muitas
delas estudam nessa escola hoje. Sabem o que acontece com essas pessoas? Elas
não têm garantia de moradia. A cada seis meses, nós temos Audiência Pública na
Câmara Municipal, não sabemos para onde vamos, podemos ser despejados a
qualquer momento, porque não existe área municipal para morarmos no bairro
Lomba do Pinheiro.
Gente, o que está acontecendo? Já foi dito, nesta
noite, aqui, que não vamos “puxar brasa para assado de ninguém”. Pois bem, nós
não vamos fazer isso, mas vamos começar a esclarecer algumas coisas com as
quais os moradores do bairro Lomba do Pinheiro não estão familiarizados, ou
seja, Ceitec, Lomba do Futuro, planejamento. O que é isso? Vocês sabem? O
Ceitec hoje é a maior empresa estatal colocada aqui na nossa região,
trabalhando com silício. Vocês já devem ter ouvido falar por aí na Lomba do
Silício. O que é isso? O silício é aquele materialzinho que vai no chip
do computador, do celular, que eles encontraram aqui no bairro Lomba do
Pinheiro, nas nossas nascentes. Para que a preservação? Não vamos “puxar brasa
para o assado de ninguém”. Qual é o interesse da Ceitec na região? Produzir chip
e alta tecnologia. E nós não temos uma escola de tecnologia suficientemente
especializada, para nos qualificar a trabalhar ali, tem gente já contratada,
vindo de São Paulo, para trabalhar ali, e nós não temos moradia, porque não
existe área. E nós não temos um centro cultural funcionando, porque não há
possibilidade de financiamento, a Prefeitura não tem condições...!
Gente,
eu só queria que trouxéssemos isso à reflexão. Eu participo da programação e
planejamento do Projeto Lomba do Futuro desde 1999, e não foi discutido este
Projeto conosco. Eu moro aqui, sou apaixonada pelo bairro Lomba do Pinheiro e
não estou feliz com a nossa realidade. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Meus amigos,
inicialmente, quero agradecer aos funcionários da Câmara e faço o agradecimento
na figura deste competente Diretor, o Luiz Afonso, por extensão às nossas
taquígrafas, ao Loss, aos demais funcionários que nos dão sustentação nas
Audiências Públicas.
Queria também registrar que recebemos, por
intermédio da Verª Maristela, um Ofício do Paulo, assinado também pelo Manoel,
que é a razão desta Audiência Pública, devidamente publicada. Queria
cumprimentar a Fátima e, por
extensão, toda a equipe do Instituto, os meus colegas Vereadores - Verª Sofia
Cavedon, Ver. Adeli Sell, Ver. Claudio Sebenelo, Ver. Aldacir Oliboni, que nos
presidiu, e a Verª Maristela Maffei. Também queria cumprimentar a Cléia e a
Denise, que representam a SPM, e de resto todos os senhores. Se me permitem, eu
não vou ultrapassar um minuto e meio.
A
Câmara, a nossa Instituição do Poder Legislativo, entre várias das suas
atividades, teve um ano muito rico nas Audiências Públicas. Este ano, Verª
Sofia Cavedon, é a segunda vez que estamos aqui na Lomba do Pinheiro. E nós
teremos ainda no mês de dezembro, talvez, mais quatro ou cinco Audiências
Públicas, com os temas mais diferenciados da Cidade. Sabem por quê? Porque
vários disseram aqui: se há pessoas que não têm dinheiro para a passagem, para
estudar ou buscar emprego, muito menos têm para ir à Câmara de Vereadores. Nós
achamos, acertadamente, que a Câmara tem que fazer mais isso.
Se
leis resolvessem os problemas do Brasil, nós já tínhamos os melhores prêmios do
mundo, seríamos a Nação mais feliz. Acho que os Parlamentos têm que parar com
esta lógica de produzirem toneladas de leis inúteis; eles têm, sim, que
fiscalizar melhor, têm que articular uma agenda de cidade e têm que ser
protagonista das lutas do dia-a-dia e também do futuro. Por isso queremos
agradecer a presença de todos. Eu cheguei um pouco atrasado, pois estava com o
Secretário Osmar Terra; não peguei o nascedouro da reunião, mas conheço a
matéria. Aqui não é e/ou o Instituto ou a Escola, não, são as duas coisas e
outras coisas que precisam ser incluídas. O Flávio estava dizendo dos desafios
urbanos, e o Brasil tem vários desafios. Mas os desafios urbanos do Brasil hoje
são maiores do que os outros. Sabe por que, meu caro Vereador? As pessoas hoje,
na esmagadora maioria dos brasileiros e brasileiras, vivem em centros urbanos,
especialmente nas metrópoles. E eu quero dizer que o que os senhores estão
reivindicando aqui é quase uma unanimidade dos quatro cantos de nossa Cidade.
São coisas simples, mas que traduzem cidadania.
Cumprimento
cada um e quero dizer que este Projeto... Só peço um pouco de silêncio à
garotada lá do fundo. É importante dizer o seguinte: existe um Colégio de
Líderes, que, com a Mesa Diretora, prioriza as votações. Correto? O Ver.
Claudio Sebenelo, que é Vice-Presidente da Casa, tem insistido nessa matéria; a
Verª Maristela Maffei também, nunca se opôs a essa questão, ela simplesmente
queria uma Audiência antes de enfrentar essa questão, faça-se justiça. O
contraditório é importante, não é para colocar as pessoas umas contra as
outras. Democracia é, acima de tudo, convergência. Às vezes até tem que haver
divergência, mas não pode ser regra a divergência. O que nós estamos debatendo
aqui não pode nos dividir. Então, é preciso - e eu quero fazer um apelo, Ver.
Adeli Sell, Verª Sofia Cavedon - que todos nós possamos aqui, com o Presidente
da Casa, construir um consenso e não uma divergência sobre essa matéria da sua
votação. Não há espaço para isso; é uma causa tão nobre que não há espaço para
isso.
Temos uma agenda positiva neste final de ano, muitos temas têm que ser enfrentados, como os Projetos do Internacional e do Grêmio, Orçamentos, são outras coisas, e também pode ser enfrentado esse; agora, acho que tem que ser numa concertação, e eu quero propor isso.
Agradeço
a todos os presentes, parabéns pelas intervenções. Um forte abraço, muito
obrigado.
(Encerra-se
a Audiência Pública às 21h10min.)
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